Legislação
Nova instrução normativa - Programas de Aprendizagem
A nova instrução - SIT Nº 75, de 08 de maio de 2009, disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
Cartilha sobre a nova lei do estágio
O Ministério do Trabalho e do Emprego lança cartilha sobre a nova lei do estágio, que começou a valer em setembro deste ano.
